PL 6262/2009
Dispõe sobre a inclusão de noções de direitos do consumidor na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas e privadas de todo território brasileiro.
- Autor
- Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 21/10/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.261/2011
Apresentado
Concluída · 21/10/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.261/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, direitos, defesa do consumidor, regulamentação, fiscalização, Conselho Nacional de Educação, capacitação profissional, professor. Partido do autor: direita.