PL 6243/2009
Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
- Autor
- Sen. Cristovam Buarque (PDT-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/10/2009Chegou à Câmara dos Deputados em 20/10/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Cristovam Buarque (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/10/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Cristovam Buarque (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/10/2009
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, objetivo, educação superior, universalização, melhoria, educação básica, capacitação profissional, realização, pesquisa, pedagogia, desenvolvimento, atividade, extensão.· autor de centro-esquerda