PL 6134/2009
Dispõe sobre a matrícula de pessoas portadoras de deficiência nas instituições de educação básica e superior e dá outras providências.
Institui a Semana Nacional de Mobilização para a Inclusão Educacional da Pessoa com Deficiência.
- Autor
- Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 30/09/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/09/2009
Fernando Chiarelli (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 30/09/2009
Fernando Chiarelli (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, gratuidade, matrícula escolar, criança, jovem, adulto, idoso, pessoa portadora de deficiência, escola pública, escola particular, percentual, vaga, bolsa de estudo, educação básica, educação profissional, educação superior, realização, bimestre, Semana Nacional, Inclusão Escolar, pessoa deficiente, recursos financeiros, Orçamento Geral da União, regulamentação, Executivo. Partido do autor: centro-esquerda.