PL 5941/2009

01/09/2009 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009

01/09/2009 · MESA

Distribuição

Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

01/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46337 COL 02.

01/09/2009 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5941/2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências."

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 716/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências"."

02/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - avulso inicial, para inclusão de legislação citada.

02/09/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 02.

09/09/2009 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.

09/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09."

10/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 741/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "Autoriza a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009."

11/09/2009 · MESA

Abertura de Prazo

Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.

11/09/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Em razão da apresentação da MSC nº 741/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.941/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

16/09/2009 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 17/09/09 PÁG 50351 COL 01.

16/09/2009 · PL594109

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

16/09/2009 · PL594109

Recebimento

Recebimento pela PL594109.

21/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, Letra A.

22/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 7/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

22/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

22/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 8/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

22/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 9/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

22/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 9/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."

23/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

23/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

23/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

23/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

23/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.

23/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 13/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia."

23/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 14/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC"

23/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 15/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados"

23/09/2009 · PL594109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 16/2009 PL594109, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras."

29/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Eduardo Sciarra que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia.

29/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Eduardo Sciarra que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados

29/09/2009 · PL594109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. José Carlos Aleluia que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras.

28/10/2009 · PL594109

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL594109, pelo Dep. João Maia

28/10/2009 · PL594109

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.941/09 e de todas as emendas apresentadas. No mérito, pela aprovação do Projeto Lei nº 5.941, de 2009, pela aprovação parcial das emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com Substitutivo e pela rejeição das demais emendas.

28/10/2009 · PL594109

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Iriny Lopes e Otavio Leite.

03/11/2009 · PL594109

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/11/2009 · PL594109

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por 1 (uma) sessão, em virtude da aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Sandro Mabel - Líder do PR. .

09/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 5836/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS)DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.