PL 5596/2009
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.
Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.
- Autor
- Dep. Moreira Mendes (CIDADANIA-RO)Centro
- Apresentado em
- 08/07/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2009
Moreira Mendes (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/07/2009
Moreira Mendes (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, presença, ajudante, passageiro, estudante, transporte escolar, exigência, limite de idade, curso de especialização, primeiros socorros, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), certidão negativa, condenação criminal, tráfico, drogas, condutor, auxiliar, redução, prazo, reapresentação, cadastro, autorização, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito (Detran), aumento, multa, falta, cinto de segurança, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ingestão, bebida alcoólica, álcool, entrega, direção, terceiros, inabilitação. Partido do autor: centro.