PL 5572/2009
Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.
- Autor
- Dep. Homero Pereira (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 07/07/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2009
Homero Pereira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/07/2009
Homero Pereira (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,LDB, competência, União Federal, colaboração, estados, Distrito Federal, municípios, padronização, recursos, bens materiais, infra-estrutura, funcionamento, escola, prédio escolar, observação, diversidade, regionalização, impedimento, utilização, material de consumo, material permanente, comprometimento, saúde, comunidade, rede escolar. aluno, professor. Partido do autor: direita.