PL 5245/2009

19/05/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

19/05/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 332/2009, do Poder Executivo, que "nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências"."

20/05/2009 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 20/05/2009 a 03/07/2009. Sobresta a pauta a partir de: 04/07/2009

20/05/2009 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

20/05/2009 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2009)

20/05/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/09 PÁG 21113 COL 01.

20/05/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4837/2009, pelo Dep. Sandro Mabel e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.245, de 2009."

21/05/2009 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

21/05/2009 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

21/05/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21/05/2009 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC.

26/05/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

27/05/2009 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)

28/05/2009 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

28/05/2009 · CE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

02/06/2009 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

03/06/2009 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 3 emendas à matéria.

03/06/2009 · CCP

Notificações

Às CEC, CTASP, CFT e CCJC cópia das 3 emendas de Plenário.

22/06/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha

22/06/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.

03/07/2009 · CCP

Notificações

À publicação, em avulso, emendas de Plenário - Letra A. Pendente de parecer da CEC, CTASP, CFT e CCJC.

07/07/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/07/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/07/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

07/07/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 536/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5245, de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 332, de 15 de maio de 2009."DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01.

07/07/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4837/2009 do Sr. Sandro Mabel que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.245, de 2009.

07/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:10).

07/07/2009 · PLEN

Não Informado

Leitura em Plenário da Mensagem nº 536/09, do Poder Executivo que solicita a retirada da urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal, para este Projeto.

07/07/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4837/2009 => PL 5245/2009.

07/07/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

07/07/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2009, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 3/2009.

09/07/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho do Presidente da Câmara à MSC 536/09 que solicita tornar sem efeito a urgência pedida ao PL 5245/09: "Lida na sessão extraordinária do dia 07/07/09. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 5.245/09, passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155 do RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se".DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01.

09/07/2009 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

14/07/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

14/07/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2009, com emenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 3/2009.

15/07/2009 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/07/2009 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra

04/08/2009 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

04/08/2009 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra

04/08/2009 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência desta Comissão em analisar as Emendas de Plenário 1/2009, 2/2009, e 3/2009.

19/08/2009 · CE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/08/2009 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

16/09/2009 · CFT

Aprovação

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Guilherme Campos.

16/09/2009 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.245/09, nos termos das emendas de adequação nºs 1 a 4; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/09 e 3/09, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/09.

16/09/2009 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas

06/10/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5646/2009, pelo Dep. Flávio Bezerra e outros, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5245, de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências."

13/10/2009 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados João Campos, Gerson Peres e Antonio Carlos Pannunzio.

13/10/2009 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

21/10/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3; e pela divisão, em proposições separadas, dos arts. 6º e 7º (primeira proposição), 8º (segunda proposição) e 9º a 13 (terceira proposição) do projeto, bem como da Emenda de Plenário nº 1, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/10/2009 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso letra B - parecer da CEC, CTASP e CFT. Pendente de parecer da CCJC.

21/10/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha

27/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

27/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59858 COL 01.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do "caput" do artigo 9º do projeto, em substituição ao "caput" do artigo 9º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

28/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). DCD 29 10 09 PAG 59858 COL 01.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.245-D/09). DCD 29 10 09 PAG 59858 COL 01.

28/10/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSC/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.

28/10/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

28/10/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSC/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão deste projeto.

28/10/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/10/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto, com Emenda supressiva aos artigos 9º ao 13; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário n.º 3.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Destaque da bancada do PMDB (proposto pelo Relator), de forma que os artigos 9º a 13 passem a constituir projeto autônomo.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

28/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Destaque.

28/10/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Airton Cirilo (PT-CE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

28/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

28/10/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/10/2009 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 4 a 6.

28/10/2009 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6 e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4 e 5.

28/10/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 6, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.

28/10/2009 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.

28/10/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 6 e pela injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 4 e 5.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

28/10/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSC/PCdoB/PMN/PRB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação deste projeto.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 6.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

28/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

28/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 6, ressalvados os destaques.

28/10/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados: o projeto inicial; as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5; as Emendas adotadas pelas Comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Sandro Mabel (PR-GO), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

28/10/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando votação nominal para o Destaque da bancada do PPS que solicita votação em separado do § 2º do artigo 3º do projeto.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

28/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação em separado do § 2º do artigo 3º do projeto.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

28/10/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento, em face do encerramento da sessão.

28/10/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.245-C/09).

28/10/2009 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra

28/10/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

28/10/2009 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas

28/10/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha

28/10/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

28/10/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Destaque da bancada do PPS para votação em separado do § 2º do artigo 3º do projeto.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

28/10/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, com apoio do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o parágrafo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

28/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque.

28/10/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PMDB para votação em separado da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a fim de rejeitá-la.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

30/10/2009 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

03/11/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.232/09/PS-GSE.

18/12/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.082/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5489 COL 02.

23/12/2009 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12155/2009. DOU (Edição Extra) 24 12 09 PÁG 07 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1.086/09-PE. DOU (Edição extra) 24 12 09 PÁG 08 COL 03.

10/02/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 61/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 09/03/10 PAG 6596 COL 01.

08/03/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal do Of. nº 287/10/SGM-P, comunicando a indicação de membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 580/2015 (CN) comunicando a prejudicialidade dos dispositivos referentes ao Veto Parcial nº 65/09.