PL 5170/2009
Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.
- Autor
- Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/05/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2009
Antonio Carlos Chamariz (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/05/2009
Antonio Carlos Chamariz (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, empresa operadora, telefone celular, cobrança, valor, deslocamento, assinante, serviço móvel celular, penalidade, infrator, Lei Geral das Telecomunicações. Partido do autor: centro-direita.