PL 4799/2009
Acrescenta o art. 117-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 2002, com o objetivo de assegurar a concessão e autorização de outorga de canal analógico de TV aberta para fins comunitários e educativos, durante o processo de implantação da TV Digital.
- Autor
- Dep. Wladimir Costa (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 05/03/2009
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2009
Wladimir Costa (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/03/2009
Wladimir Costa (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, concessão, autorização, televisão comunitária, televisão educativa, transmissão analógica, recebimento, Poder Público, substituição, tecnologia digital, televisão digital, beneficiário, fundação, associação, entidade sem fins lucrativos, exigência, programação, atividade educativa, atividade cultural, atividade artística, jornalismo, utilidade pública, cidadania, democracia, participação, sociedade civil. Partido do autor: centro.