MPV 455/2009

29/01/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.

29/01/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

05/02/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 05/02/2009.

17/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 92/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV nº 455, de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola as alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 70 (setenta) emendas e a Comissão Mistas não se instalou.

17/02/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

17/02/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4482 COL 01.

17/02/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 44/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 455, de 9 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola as alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências"."

17/02/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/02/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.

19/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

03/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 70 emendas apresentadas.

25/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

25/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

26/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

01/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

02/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 17 04 09 PAG 13705 COL 01.

16/04/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 15, 29 e 60; pela aprovação da de nº 6, com modificação, e, parcialmente, da de nº 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

16/04/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

16/04/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 8/2009, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências."

22/04/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 455-B/09) (PLV 8/09). DCD de 23/04/09 PÁG 14305 COL 01.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

22/04/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/04/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

22/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Armando Abílio (PTB-PB), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

22/04/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

22/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

22/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

22/04/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

22/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 455, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os Destaques.

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

22/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

22/04/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/04/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 19. Sim: 121; não: 222; abstenção: 2; total: 345.

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 33 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

22/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

22/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo.

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 1º do art. 33 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

22/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

22/04/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o parágrafo.

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

22/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

22/04/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 66.

22/04/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

22/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

22/04/2009 · PLEN

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrada a discussão.

22/04/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Abicalil

29/04/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 362/09/PS-GSE.

29/05/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 193/09 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

16/06/2009 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11947/2009. DOU 17/06/09 PÁG 02 COL 02.

29/06/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 400/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.