PL 4502/2008
Revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001 e estabelece as condições para emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.
Garante a estudantes e idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos o benefício de meia-entrada nas atividades culurais e desportivas.
- Autor
- Dep. Geraldo Pudim (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 16/12/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2008
Geraldo Pudim (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/12/2008
Geraldo Pudim (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Revogação, Medida Provisória, normas, emissão, carteira estudantil, identificação, benefício, estudante, idoso, pagamento, meia-entrada, ingresso, espetáculo, evento, atividade cultural, cinema, teatro, jogos, lazer. Partido do autor: centro.