PL 4492/2008
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, estendendo o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) à prestação de serviços de conectividade em áreas urbanas de baixo IDH, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 11/12/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2008
Elcione Barbalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/12/2008
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fust, destinação, recursos públicos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), universalização, serviço de telecomunicações, inclusão digital, população, zona urbana, pesquisa, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015), limite máximo, renda familiar, gratuidade, acesso, Internet, cronograma, atendimento, prazo, convênio, poder público. Partido do autor: centro.