PEC 310/2008
Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 218 da Constituição Federal.
Altera a Constituição Federal de 1988, facultando aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela da receita orçamentária a fundos destinados a promover a inovação tecnológica.
- Autor
- Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)Direita
- Apresentado em
- 02/12/2008
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/12/2008
Rebecca Garcia (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/12/2008
Rebecca Garcia (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, incentivo, desenvolvimento científico, pesquisa tecnológica, capacitação, Ciência e Tecnologia, autorização, estado (ente federado), Distrito Federal, destinação, parcela, receita orçamentária, fundo, promoção, inovação tecnológica. Partido do autor: direita.