PLP 416/2008

23/04/2002

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

23/04/2002

Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

24/04/2002

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/05/2002

Distribuído à Senadora Marluce Pinto, para emitir relatório. (art. 84, § 2º, III, do RISF)

11/06/2002

Recebido o relatório da Senadora Marluce Pinto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/01/2003

À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.

15/01/2003

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.

23/01/2003

Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.

19/02/2003

Matéria aguardando redistribuição.

24/03/2003

Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.

11/06/2003

Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/12/2003

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 242/2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta. À SSCLSF

04/12/2003

Recebido neste Órgão, nesta data.

04/12/2003

Encaminhado ao Plenário.

09/12/2003

Leitura do Requerimento nº 1586/2003, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nº 503/2003-Compl, nos termos do art. 258-RISF. À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.

09/12/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.586/2003, de tramitação conjunta.

16/02/2004

Agendado o Requerimento nº 1.586/2003 para a Ordem do Dia de 04.03.2004 (17 dias).

19/02/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 (21 dias).

11/03/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004.

11/03/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2004.

12/03/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004.

17/03/2004

Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.

08/06/2004

Incluído na 2ª sessão extraordinária de 8/06/2004. Votação em turno único do Requerimento nº 1586/2003.

08/06/2004

20:44 - Aprovado o Requerimento nº 1.586, de 2003, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 503/2003-Complementar. À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/06/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

19/08/2004

Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir relatório. (Tramita em conjunto com o PLS nº 503 de 2003.)

16/09/2005

Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do PLS nº 503, de 2003 e pela rejeição do PLS nº 98, de 2002. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto com o PLS nº 503, de 2003)

11/01/2007

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). (Tramita em conjunto com o PLS nº 503, de 2003) À SSCLSF.

22/01/2007

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

29/01/2007

Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão.

07/08/2007

Matéria Incluída na Pauta da Comissão (Tramitam em conjunto os PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003.)

22/08/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide retirar a matéria da Pauta a requerimento do Senador Sibá Machado. (Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002, e o PLS nº 503, de 2003).

09/04/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2008-CCJ (de iniciativa dos Senadores Sibá Machado e Flexa Ribeiro), que solicita tramitação conjunta das seguintes proposições: PLS nº 96, de 2008; PLS nº 503, de 2003; PLS nº 98, de 2002; e, PLS nº 60, de 2008, todos Complementares, por regularem a mesma matéria. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 409/2008, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de retirada do PLS nº 503, de 2003 (fls. nº 30), e para leitura do Requerimento nº 7, de 2008-CCJ. (Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003). À SSCLSF.

11/04/2008

Recebido neste órgão, nesta data. O Senador Sibá Machado desistiu de apresentar o requerimento, em que solicitava a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar, de sua autoria. Encaminhado ao Plenário.

15/04/2008

Leitura e encaminhamento a publicação do Requerimento nº 430, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2008; 503, de 2003; 98, de 2002; e 60, de 2008, por regularem a mesma matéria. À Mesa.

07/05/2008

Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 - Complementares. Ao Plenário.

13/05/2008

A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 6 de maio de 2008, aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 ¿ Complementares. Os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 ¿ Complementares, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/05/2008

Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).

14/05/2008

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).

03/06/2008

Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 98, de 2002, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 503, de 2003, 60 e 96, de 2008. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008).