PL 3968/2008
Dispõe sobre o cancelamento de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
- Autor
- Dep. Renato Amary (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/09/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Renato Amary (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Renato Amary (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, prazo máximo, cancelamento, prestação de serviço, telefone fixo, telefone celular, consumidor, usuário, solicitação, correio eletrônico, carta, (INTERNET), atendimento telefônico, penalidade, empresa operadora, multa.· autor de centro-direita