PL 3706/2008
Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
ver texto original
Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Autoriza os professores da rede escolar estadual e municipal a utilizar os assentos vagos do transporte escolar fornecido aos alunos. Revoga a Lei nº 10.709, de 2003.
- Autor
- Dep. Renato Molling (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 09/07/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2008
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, autorização, professor, escola pública, ensino fundamental, utilização, assento, transporte escolar, aluno, revogação, Lei da Garantia do Passe Livre Estudantil. Partido do autor: direita.