PL 3433/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de integrar os alunos portadores de necessidades especiais nas escolas públicas do País.
- Autor
- Dep. Wilson Braga (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 20/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2008
Wilson Braga (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 20/05/2008
Wilson Braga (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, escola pública, integração, acessibilidade, aluno, pessoa portadora de deficiência, capacitação profissional, professor, inexistência, limitação, vaga. Partido do autor: centro.