PL 2957/2008
Dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas.
- Autor
- Dep. Nelson Proença (CIDADANIA-RS)Centro
- Apresentado em
- 05/03/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2008
Nelson Proença (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.126/2011
Apresentado
Concluída · 05/03/2008
Nelson Proença (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.126/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Garantia, privacidade, usuário, dados, rede de computador, informação, obrigatoriedade, provedor, sistema de computador, (Internet), notificação, acesso, coleta, informações, exigência, autorização.· autor de centro