PL 2950/2008
Modifica a Lei º 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a gratuidade dos serviços de auxílio aos usuários de telefonia portadores de deficiência.
Altera a Lei nº 9.998, de 2000.
- Autor
- Dep. João Dado (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/03/2008
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2008
João Dado (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 05/03/2008
João Dado (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, Lei do FUST, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, gratuidade, oferta, informações, auxilio à lista, telefone, acessiblidade, pessoa portadora de deficiência, utilização, recursos financeiros, (FUST). Partido do autor: centro-esquerda.