PL 2874/2008
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Autoriza a instituição não-universitária registrar diploma de curso reconhecido e com conceito satisfatório em avaliação do Sinaes; quando for expedido por instituição de ensino superior não submetida a avaliação oficial ou com avaliação insatisfatória, os diplomas serão registrados por universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.
- Autor
- Dep. Átila Lira (PSB-PI)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2008
Átila Lira (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/02/2008
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, autorização, instituição de ensino superior, reconhecimento, curso superior, expedição, registro, diploma, aprovação, avaliação, (Sinaes). Partido do autor: centro-esquerda.