PL 2742/2008
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.
- Autor
- Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)Direita
- Apresentado em
- 11/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2008
Lázaro Botelho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/02/2008
Lázaro Botelho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, ensino fundamental, educação básica, educação profissional, disciplina escolar, legislação, trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, realização, exame, convênio, Departamento de Trânsito (Detran), aproveitamento, candidato, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exigência, comprovação, certificado, expedição, órgão executivo de trânsito. Partido do autor: direita.