PL 2491/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 28/11/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/11/2007
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/11/2007
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Exigência, instituição de ensino superior, faculdade, universidade, informações, página, sítio, (Internet), relação, curso superior, disciplina escolar, grade, currículo, carga horária, corpo docente, data, atualização, avaliação de desempenho, (Sinaes), penalidade, infrator.· autor de esquerda