PL 2477/2007
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Autoriza a aplicação de recursos do FNDCT, na modalidade não reembolsável, em financiamentos de despesas correntes e de capital de Fundo Municipal e Estadual de Apoio à Ciência e Tecnologia.
- Autor
- Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 27/11/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2007
Edmilson Valentim (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/11/2007
Edmilson Valentim (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), autorização, aplicação de recursos, financiamento, despesa corrente, despesa de capital, Fundo Municipal, Fundo Estadual, apoio, ciência e tecnologia. Partido do autor: esquerda.