PL 2468/2007

22/11/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 2468/2007, do Poder Executivo, que "autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC."

22/11/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 879/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC"."

30/11/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

30/11/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/12/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/07 PÁG 64879 COL 01.

07/12/2007 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

19/03/2008 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

24/03/2008 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)

02/04/2008 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

08/04/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 154/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1° do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com n° 2.468, de 2007, que " Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 879, de 2007."

09/04/2008 · MESA

Não Informado

Despacho à MSC 154/08: "Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 2468/07 fica sujeito à apreciação do Plenário e passará a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

09/04/2008 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 09/04/2008 a 23/05/2008. Sobresta a pauta a partir de: 24/05/2008

09/04/2008 · CCP

Notificações

PL 2468-A/07 encaminhado à publicação. Pendente de parecer.

09/04/2008 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)

09/04/2008 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

09/04/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/04/2008 · CCP

Notificações

Memorando nº 74/08 encaminhado às Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, informando prazo de emendamento prévio em Plenário.

14/04/2008 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

14/04/2008 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14/04/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15/04/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)

16/04/2008 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

17/04/2008 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

17/04/2008 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenárioDCD de 18/04/08 PÁG 16203 COL 01.

22/04/2008 · MESA

Recebimento de Emenda

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 10 (dez) emendas à matéria.

22/04/2008 · CCP

Notificações

Recebimento das 10 Emendas apresentadas em Plenário.

22/04/2008 · CCP

Notificações

Cópia das 10 Emendas apresentadas em Plenário às Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/05/2008 · CCP

Notificações

À publicação, em avulso, as 10 emendas apresentadas em Plenário - Letra B.

27/05/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2780/2008, pelo Deputado Beto Albuquerque, que "Requer a retirada da emenda ao Projeto de Lei nº 2468/2007 apresentada junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)".

27/05/2008 · MESA

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada a EMC 1/2008-CCTCI, em face do deferimento do requerimento REQ 2780/2008.

27/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.

27/05/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 381; Não: 21; Abstenção: 3; Total: 405. DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.

27/05/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.468-C/07) DCD 28 05 08 PAG 22947 COL 01.

27/05/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

27/05/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.468/2007, das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

27/05/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

27/05/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto, pela aprovação parcial ou integral das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 9, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 8 e 10.

27/05/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

27/05/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

27/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).