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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PLP 141/2007

Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.

Autor
Sen. Romero Jucá (MDB-RR)Centro
Apresentado em
01/11/2007Chegou à Câmara dos Deputados em 13/11/2007
Situação oficial
Remetida à câmara dos deputados
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/11/2007

    Romero Jucá (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 07/11/2007

    Aprovado 51 × 0

    Ver votação →
  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (11 passos)
  1. 01/11/2007

    Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.

  2. 01/11/2007

    Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.

  3. 05/11/2007

    Recebido nesta Comissão em 05/11/07. Aguardando designação de Relator.

  4. 06/11/2007

    À SCLSF, a pedido.

  5. 06/11/2007

    Recebido neste Órgão, nesta data.

  6. 07/11/2007

    (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1.047, de 2007 - PLEN, pelo Relator: Senador Aloizio Mercadante, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável. Usam da palavra os Srs. Valdir Raupp, Jose Agripino, Romero Jucá, Flexa Ribeiro, José Nery e Alvaro Dias. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 51, Não: 0, Abstenção: 1, Total 52. À Comissão Diretora para redação final da matéria. Leitura do Parecer nº 1.048, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

  7. 08/11/2007

    Recebido neste órgão às 14:51hs.

  8. 08/11/2007

    Anexado o texto revisado (fls. 15).

  9. 13/11/2007

    Ofício SF nº 1679 de 12/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 633/07-Complementar para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17).

  10. 01/08/2014

    A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

  11. 11/10/2018

    À COARQ.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo de Participação dos Municípios, manutenção, exercício financeiro seguinte, prazo, vigência, aplicabilidade, coeficiente individual de participação, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional, Municípios.· autor de centro