PL 2089/2007
Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo para pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências
Estabelece que as bolsas de estudo para pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas aos docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
- Autor
- Dep. Severiano Alves (PDT-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2007
Severiano Alves (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/09/2007
Severiano Alves (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Exclusão, valor, bolsa de estudo, pós-gradução, pesquisa, extensão universitária, composição, salário, rendimento, professor, corpo docente, magistério, isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),taxa, contribuição social, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-esquerda.