PEC 438/2001

01/11/2001 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado Federal

06/11/2001 · MESA

Despacho de Apensação

Despacho à CCJR. Apense-se à esta a PEC 232/95 e apensadas.

13/11/2001 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.

19/11/2001 · CCP

Notificações

Ofício SF nº 1.522/01 encaminhando moção de apoio das Procuradorias da República.

20/11/2001 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

05/11/2002 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moroni Torgan

30/07/2003 · CCJC

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

01/08/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

21/11/2003 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela admissibilidade desta, da PEC 21/1999, da PEC 159/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995 e da PEC 300/2000, apensadas.

11/02/2004 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/02/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/02/04, Letra A.

13/02/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-235/2004.

02/03/2004 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

03/03/2004 · PEC43801

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)

03/03/2004 · PEC43801

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/03/2004

03/03/2004 · PEC43801

Recebimento

Recebimento pela PEC43801, com as proposições PEC-300/2000, PEC-235/2004, PEC-21/1999, PEC-232/1995, PEC-159/1999, PEC-189/1999 apensadas.

04/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PEC43801, pelo Dep. Leonardo Monteiro

04/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Thomaz Nonô

04/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Thomaz Nonô

09/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 9/2004 PEC43801, pelo Dep. Eduardo Barbosa

09/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PEC43801, pelo Dep. Isaías Silvestre

10/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 11/2004 PEC43801, pela Dep. Teté Bezerra

10/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 12/2004 PEC43801, pelo Dep. Leonardo Monteiro

18/03/2004 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato da Presidência prorrogando, excepcionalmente, o prazo de recebimento de emendas na Comissão Especial até o dia 24/03/2004.

24/03/2004 · MESA

Abertura de Prazo

Deferido o Ofício nº 19/04, da Comissão Especial, prorrogando o prazo para recebimento de emendas na Comissão até o dia 26/03/2004.

24/03/2004 · PEC43801

Prorrogação de Prazo

Prorrogação de prazo para recebimento de emendas até dia 26/03/2004.

24/03/2004 · PEC43801

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 16/2004 PEC43801, pelo Dep. Ronaldo Caiado

26/03/2004 · PEC43801

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.

27/04/2004 · PEC43801

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas nos 1, 2 e 3 a ela apresentadas e pela REJEIÇÃO das proposições apensadas, PEC 232/1995, PEC 235/2004, PEC 21/1999, PEC189/1999 e PEC 300/2000.

28/04/2004 · PEC43801

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha.

30/04/2004 · PEC43801

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

12/05/2004 · PEC43801

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha

12/05/2004 · PEC43801

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Tarcisio Zimmermann

12/05/2004 · PEC43801

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta com emenda, pela rejeição da EMC 1/2004 PEC43801, da EMC 3/2004 PEC43801, da PEC 21/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995, da PEC 300/2000, e da PEC 235/2004, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 2/2004 PEC43801com subemenda.

14/05/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). publicado no DCD de 15/05/04, Pag 22246 Col 02, Letra B.

26/05/2004 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD 27 05 04 pág 24701 col 02.

26/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

26/05/2004 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ) sobre a pretensa má técnica legislativa ocorrente na expressão "... com o assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba", constante do texto desta Proposta de Emenda à Constituição. Aditada pelos Deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC), e contraditada pelo Dep. Babá (S.Part.-PA). Respondida pela Presidência.

26/05/2004 · PLEN

Não Informado

Esclarecimentos prestados pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), acerca dos pontos levantados na referida Questão de Ordem.

26/05/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).