PL 1685/2007
Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.
Estabelece a prioridade de matrícula em escola pública de crianças e jovens na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, residente em abrigo, orfanato ou instituição assistencial. Projeto de Lei inspirado na proposta do estudante Pedro Augusto Barbosa, de 9 anos, do Rio Grande do Norte, deputado-mirim, participante do Projeto Plenarinho.
- Autor
- Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/08/2007
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2007
Frank Aguiar (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/08/2007
Frank Aguiar (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prioridade, vaga, matrícula, escola pública, criança, adolescente, jovem, órfão, orfanato, inclusão, beneficiário, Programa Bolsa Família, cota, educação superior.· autor de centro-direita