PL 1640/2007
Altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Mantém o PNATE com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos de todos os níveis da educação básica pública, residentes em área rural.
- Autor
- Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)Esquerda
- Apresentado em
- 17/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2007
Antonio José Medeiros (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/07/2007
Antonio José Medeiros (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, atendimento, aluno, educação básica, inclusão, ensino médio, educação infantil, escola pública, zona rural, critérios, cálculo, censo escolar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgação, valor, distribuição, repasse, recursos públicos, exigência, Estado (ente federado), Município, apresentação, cópia, convênio, transporte escolar. Partido do autor: esquerda.