PL 1631/2007
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 719, de 1969 (revogando dispositivos) e a Lei nº 9.478, de 1997.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/07/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 17/07/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Administração, gestão, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), competência, composição, Conselho Diretor, presidência, critérios, indicação, membros, titular, suplente, representante, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), comunidade, instituição científica e tecnológica, empresário, autorização, criação, Comitê de Coordenação, competência, Secretaria Executiva, receita, aplicação de recursos, financiamento, pesquisa científica e tecnológica, alteração, decreto-lei federal, Lei do Petróleo, destinação, recursos financeiros, área, abrangência, Agência, Desenvolvimento Regional, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste.