PL 1575/2007
Institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Pedro Wilson (PT-GO)Esquerda
- Apresentado em
- 11/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2007
Pedro Wilson (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/07/2007
Pedro Wilson (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, comemoração, aniversário, Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgação, Constituição Federal, coordenação, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, emissão, selo postal comemorativo, cartão, telefone, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações. Partido do autor: esquerda.