PL 1037/2007
Dispõe sobre o proferimento de parecer dos respectivos conselhos federais previamente à autorização de cursos de graduação em direito, medicina, odontologia e psicologia, e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 9.394, de 1996; 3.268, de 1957; 4.324, de 1964 e 5.766, de 1971.
- Autor
- Dep. Marcos Medrado (PDT-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/05/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2007
Marcos Medrado (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2007
Marcos Medrado (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, exigência, parecer, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Psicologia, autorização, reconhecimento, renovação, curso de graduação, Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia. Partido do autor: centro-esquerda.