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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou Emenda Constitucional📜 Emenda Constitucional 55/2007

PEC 58/2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
09/05/2007
Situação oficial
Transformada em norma jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficialNa outra casa: PEC 75/2007 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/05/2007

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 07/08/2007

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 14/08/2007

    2º turno: aprovada 389 × 0 (mínimo: 308)

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

    2º turno →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 29/08/2007

    1º turno: aprovada 58 × 0 · 2º turno: aprovada 57 × 0 (mínimo: 49)

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

    1º turno →2º turno →

  5. Promulgada

    Concluída · 20/09/2007

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Emenda Constitucional

    Concluída · 20/09/2007

    Emenda Constitucional nº 55/2007

Ver tramitação completa (100 passos)

  1. 09/05/2007 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PEC-285/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

  2. 09/05/2007 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em primeiro turno da PEC 285/2004, principal.

  3. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita preferência para votação da PEC 58/07, apensada, sobre a PEC 285/04. (Sessão extraordinária - 20:05)

  4. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2007, apensada, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 424; Não: 1; Abstenção:0; Total: 425.

  5. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2004.

  6. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Votação da expressão "que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano", da alínea "d" do inciso I do artigo 159, constante do artigo 1º da PEC 58/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

  7. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  8. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Mantida a expressão. Sim: 317; Não: 118; Abstenção: 0; Total: 435.

  9. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Votação do artigo 2º da PEC 58/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  10. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Encaminharam a Votação: Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  11. 09/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

  12. 09/05/2007 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da PEC 58/2007, do Poder Executivo, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios."

  13. 09/05/2007 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC 312/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Altera o art. 159 da Constituição, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.""

  14. 10/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno.

  15. 10/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  16. 15/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  17. 15/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 361/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  18. 15/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:03)

  19. 15/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  20. 16/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15)

  21. 16/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  22. 17/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30)

  23. 17/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Retirada de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

  24. 22/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno.

  25. 22/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  26. 23/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno.

  27. 23/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 24/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00)

  29. 24/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  30. 29/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno.

  31. 29/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  32. 30/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

  33. 30/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  34. 30/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45)

  35. 30/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Votação do art. 2º da PEC 58/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  36. 30/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).

  37. 31/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno.

  38. 31/05/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Retirado de pauta de Ofício.

  39. 04/06/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Continuação da votação em primeiro turno.

  40. 04/06/2007 · PLEN

    Tramitação de Proposição Acessória

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mostrando 40 de 100.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

14 ago. 2007 · CâmaraAprovada

PEC 58/2007

: muda a Constituição

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.

389 Sim×0 Não

  • Esq.76×0
  • C.-esq.54×0
  • Centro71×0
  • C.-dir.73×0
  • Dir.114×0
  • S/ part.1×0
29 ago. 2007 · SenadoAprovada

PEC 75/2007

: muda a Constituição

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária).

58 Sim×0 Não

  • Esq.9×0
  • C.-esq.3×0
  • Centro14×0
  • C.-dir.14×0
  • Dir.18×0
29 ago. 2007 · SenadoAprovada

PEC 75/2007

: muda a Constituição

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária).

57 Sim×0 Não

  • Esq.9×0
  • C.-esq.3×0
  • Centro13×0
  • C.-dir.14×0
  • Dir.18×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

14/08/2007 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:00aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, aumento, percentual, União, repasse, receita tributária, recursos públicos, Fundo de Participação dos Municípios (FPM).