PL 919/2007
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Estabelece a integração da educação profissinal e tecnológica com a educação de jovens e adultos e o ensino regular de nível médio, através dos cursos de educação profissional técnica de nível médio e educação profissional e tecnológica. Plano de Desenvolvimento da Educação, apelidado de "PAC DA EDUCAÇÃO".
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/04/2007
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/04/2007
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, integração, educação profissional, educação tecnológica, nível médio, educação de jovens e adultos, capacitação técnico-profissional, graduação, pós-graduação, qualificação profissional, trabalho.