MPV 352/2007

22/01/2007 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007. Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007. Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007. Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007. Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007.

22/01/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

16/02/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 66/2007, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 352/2007, que "Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 54 (cinquenta e quatro) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

16/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/07 PÁG 5833 COL 01.

16/02/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 35/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 352, de 2007, que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados"."

16/02/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/02/2007 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 54 emendas apresentadas.

26/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

27/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

28/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 28/02/07 PÁG 6950 COL 02.

28/02/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.DCD de 01/03/07 PÁG 7389 COL 01.

28/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

01/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 03 03 07 PÁG 8015 COL 02.

01/03/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

05/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8240 COL 02.

05/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 01.

06/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9582 COL 02.

13/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9802 COL 01.

14/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 02.

15/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).DCD de 20 03 07 PÁG 10920 COL 01.

20/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11207 COL 01.

20/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11583 COL 02.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

22/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12222 COL 01.

22/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

26/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício.

27/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12521 COL 02.

27/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12884 COL 01.

28/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13394 COL 01.

28/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 31 03 07 PÁG 13858 COL 02.

29/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14031 COL 02.

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 01

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

04/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14924 COL 02.

04/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

09/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15184 COL 02.

09/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15419 COL 01

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

11/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

12/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 12 04 07 PÁG 16025 COL 02.

12/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16726 COL 02.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17038 COL 01

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:02)

17/04/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2, 17, 33, 35, 36, 38, 40 e 46 a 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3 a 16, 18 a 32, 34, 37, 39, 41 a 45 e 51 a 54.

17/04/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 352-B/07) (PLV 11/07)DCD de 19 04 07 PÁG 17557 COL 01.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do Governo, e do Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: item 1 - MPV 352-A/07; item 2 - MPV 351/07, renumerando-se os demais itens.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Nelson Pellegrino, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 344; Não: 0; Abstenção: 01; Total: 345.

18/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Oliveira (PFL-TO).

18/04/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.

18/04/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. João Oliveira (PFL-TO).

18/04/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/04/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Praciano (PT-AM), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

18/04/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

18/04/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

18/04/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

18/04/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado por perda de objeto, o Requerimento que solicita a quebra de interstício.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

18/04/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/04/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 362; Abst.: 1; Total: 371.

18/04/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Emenda nº 54.

18/04/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 54.

18/04/2007 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

18/04/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

18/04/2007 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

18/04/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória n° 352, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2007, com a inclusão no texto da Emenda nº 54, acolhida posteriormente pelo Relator, ressalvados os destaques.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 34, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

18/04/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

18/04/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 34.

18/04/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pela Liderança do PFL os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 25 e 37.

18/04/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pela Liderança do PR o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 32.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do PSDB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 31.

18/04/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

18/04/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM).

25/04/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 128/07/PS-GSE.

17/05/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 193/07 (CN) comunicando o envio do Plv à Sanção.

31/05/2007 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11484/2007. DOU 31 05 07 PÁG 09 COL 02. Vetado parcialmente.MSC 356/07-PE Razões do veto: DOU 31 05 07 PÁG 16 COL 03.Edição Extra.

04/06/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 230/07 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 164/09 (CN) comunicando a manutenção de veto presidencial em sessão conjunta realizada no dia 6 de maio de 2009.