PL 7701/2006

21/12/2006 · MESA

Recebimento

Ofício 2163 de 2006 do Senado Federal, que encaminha PLS 05/2004 à revisão.

21/12/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

29/12/2006 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

29/12/2006 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/01/2007 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC.

01/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 2001 COL 02.

07/03/2007 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)

21/03/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-362/2007.

03/04/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-530/2007.

17/04/2007 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho

17/04/2007 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.

25/04/2007 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Marinho (PSB-RN).

25/04/2007 · CE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Severiano Alves.

27/04/2007 · CE

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves).

02/05/2007 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Deputado Gilmar Machado.

09/05/2007 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário, contra o voto do Deputado Rogério Marinho.

16/05/2007 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi, contra o voto do Deputado Lobbe Neto.

25/05/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1042, de 2007, que requer a apensação do PL nº 5.794, de 2001, ao PL nº 7.701, de 2006.

04/06/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido REQ 1042/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL. 5794/01 (e seus apensados) ao PL. 7701/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 05 06 07 PAG 28093 COL 01.

05/06/2007 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)

05/06/2007 · CCP

Notificações

À CEC o Memorando nº 124/07 - COPER solicitando apensar o PL 5794/01 ao de nº 7701/06

15/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - avulso - em virtude de apensações.

19/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/06/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, que solicita a retirada de pauta deste PL.

19/06/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

19/06/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/06/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

19/06/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

19/06/2007 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho

19/06/2007 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação dos PLs 5.210/05, 109/03, 920/07, 6.319/02, 820/03, 102/03, 103/03, 666/03, 1.898/03, 6.463/02, 6.290/02, 5.412/05, 6.318/02, 484/03, 370/03, apensados, e das Emendas de nºs. 3, 7,10,11, 13, 14, 18, 19, 23, 29, 34, 36, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1.170/03, 2.410/03, 6.926/02, 4.292/04, 6.740/02, 3.083/04, 530/07, 7.701/06, 362/07, 6.258/02, 1.548/03, 5.794/01, 570/07, 663/03 e das Emendas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35.

20/06/2007 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

20/06/2007 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 2/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 4/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 5/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 6/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 8/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 9/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 12/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 15/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 16/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 17/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 20/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 21/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 22/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 24/2007 ao PL 920/2007, da Emenda de Plenário 26/2007…

20/06/2007 · CE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação, parcial ou integral, dos PLs de nºs 5.210/05, 109/03, 102/03, 103/03, 920/07, 6.318/02, 6.319/02, 820/03, 666/03, 1.898/03, 6.463/02, 6.290/02, 5.412/05, 484/03 e 370/03, e das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 7, 10, 11, 13, 14, 18, 19, 23, 29, 34 e 36, nos termos do Substitutivo apresentado, acrescentadas as Subemendas de nºs 1, 2 e 3; e pela rejeição dos PLs de nºs 1.170/03, 6.926/02, 4.292/04, 6.740/02, 3.083/04, 530/07, 7.701/06, 362/07, 570/07, 6.258/02, 1.548/03, 5.794/01, 570/07, 663/03 e 2.410/03 e das Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33 e 35.

20/06/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

20/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e no mérito, pela aprovação do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.

20/06/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20/06/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura.

20/06/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Vicentinho (PT-SP).