PLV 20/2006
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.
- Autor
- Dep. Vadinho Baião (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 04/09/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2006
Vadinho Baião (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11352/2006
Apresentado
Concluída · 04/09/2006
Vadinho Baião (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11352/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, cargo técnico-administrativo, professor, ensino fundamental, ensino médio, quadro de pessoal, instituição federal de ensino, educação profissional, educação tecnológica, (CEFET), Unidade de Ensino Descentralizada, campus universitário, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, cargo de direção, função gratificada, vinculação, Ministério da Educação.· autor de esquerda