PLP 375/2006

16/08/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

16/08/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 678/2006, do Poder Executivo, que "submete à delilberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências"."

24/08/2006 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

24/08/2006 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/08/2006 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/09/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/06, PÁG 41329 COL 01.

27/02/2007 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

11/07/2007 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco

11/07/2007 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.

15/08/2007 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/08/2007 · CTRAB

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/08/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22/08/2007 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

24/08/2007 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

25/10/2007 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

25/10/2007 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.

21/11/2007 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2007 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

23/11/2007 · CDE

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/11/2007 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CAINDR.

26/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28/11/2007 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

29/11/2007 · CINDRE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin

29/11/2007 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.

05/12/2007 · CINDRE

Aprovação

Aprovado o Parecer

10/12/2007 · CINDRE

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/12/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10/12/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/12/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

29/02/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz

29/02/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18/03/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/03/2008 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19/03/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26/03/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/03/08, PÁG 11434 COL 01, Letra A.

29/04/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2639, de 2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006.DCD de 30/04/08 PÁG 18310 COL 01.

25/06/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2639/2008 do Sr. Sebastião Bala Rocha que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006.

25/06/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2639/2008 => PLP 375/2006.

13/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

13/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

20/08/2008 · PLEN

Não Informado

A matéria vai ao Senado Federal. (PLP 375-B/06)

20/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

20/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

20/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)

20/08/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

20/08/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

20/08/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

20/08/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

20/08/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Sim: 275; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 276.

20/08/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

20/08/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

02/09/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 479/08/PS-GSE.

03/09/2008

Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

03/09/2008

Juntei, à fl. 17, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura.

04/09/2008

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

04/09/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/10/2008

Ao Senador Aloizio Mercadante para relatar.

17/12/2008

Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/03/2009

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

25/03/2009

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad Hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Aloizio Mercadante. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

26/03/2009

À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.

26/03/2009

Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

01/04/2009

O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Jefferson Praia para emitir relatório.

21/05/2009

Recebido o relatório do Senador Jefferson Praia com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.

02/06/2009

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 03.06.2009.

03/06/2009

A Matéria constou na 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 03/06/2009, e foi adiada.

22/06/2009

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/06/2009

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À SCLSF para prosseguimento da tramitação.

25/06/2009

Recebido neste órgão, nesta data.

25/06/2009

Devolvido à CDR para ajustes no Parecer.

25/06/2009

Recebido na Comissão, nesta data.

01/07/2009

À SCLSF, com as devidas correções.

01/07/2009

Recebido neste Órgão, nesta data.

02/07/2009

Juntei, às fls. 33 e 34, legislação citada nos Pareceres. Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

02/07/2009

Leitura do Parecer nº 953, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 954, de 2009, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.

03/07/2009

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/07/2009 a 10/07/2009.

10/07/2009

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

13/07/2009

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

14/07/2009

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único.

16/07/2009

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2009. Discussão, em turno único.

04/08/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.08.2009. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 11/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.08.2009, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009. Retificação: Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009. Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009". Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009. Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.

16/12/2009

Aprovado o Projeto com a seguinte votação: SIM - 48, NÃO - 00, ABST - 01, TOTAL - 49, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Gim Argelo, João Pedro, Aloizio Mercadante, Marconi Perllo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À Sexp.

16/12/2009

Recebido neste órgão às 20:22 hs.

17/12/2009

Anexado o texto revisado (fls.40 e 41).

23/12/2009

Ofício SF nº 3254 de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 404/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 45). Ofício SF nº 3255 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 46).

24/12/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.255/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5443 COL 02.

14/01/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 134/2010. DOU 15/01/10 PÁG 01 COL 01.

18/01/2010

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 134 DE 2010. DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - pág. 00001. Sancionada em 14/01/2010.

18/01/2010

À SGM, a pedido.

19/01/2010

Matéria encaminhada ao Plenário.

02/02/2010

Leitura da Mensagem nº 38, de 2010 (nº 7/2010, na origem), de 14 de janeiro de 2010, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

03/02/2010

Recebido neste órgão às 09:15 hs.

04/02/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 102/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

04/02/2010

Ofício SF nº 102 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010 (fls. 54). Ao Arquivo.

23/02/2010

ARQUIVADO