MPV 290/2006
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 12/04/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/04/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11317/2006
Apresentado
Concluída · 12/04/2006
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11317/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Presidência da República, publicidade institucional, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), atividade de inteligência, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (2003-2010), Ministério de Ciência e Tecnologia (1992-2011), construção, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, Município, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, pagamento, país estrangeiro, Rússia, viagem, astronauta, implantação, unidade, enriquecimento de urânio, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), projeto, pesquisa, Aeronáutica, país estrangeiro, África do Sul, Ministério da Fazenda (1992-2018), empresa seguradora, recuperação, seguro de crédito à exportação, Ministério da Justiça (1967-2016), remuneração, formação profissional, Policial Federal, pagamento, parcela, aeronave, Polícia Federal, Ministério da Previdência Social (2003-2015), recadastramento, segurado, Central de Atendimento, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Programa, Qualificação Profissional, Primeiro Emprego, Gestão, Políticas Públicas, Trabalho, Emprego, Renda, Ministério dos Transportes (1992-2016), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), construção, rodovia federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016), transferência, recursos financeiros, Tribunal de Contas da União (TCU), controle externo, Estado (ente federado), Município, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Agropecuário, contagem, população, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica (Comaer), desenvolvimento, aeronave militar, reestruturação, Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Exército, Marinha, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ministério da Integração Nacional (1999-2018), conclusão, Adutora, Município, Catarina (CE), Ceará, Ministério das Cidades (2003-2018), Estado (ente federado), Tocantins, Sistema de Trens Urbanos, Município, Belo Horizonte (MG), Minas Gerais, Recife (PE), Pernambuco, Encargos Financeiros da União.