PL 6630/2006
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
- Autor
- Dep. Maurício Rands (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 14/02/2006
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2006
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/02/2006
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, estudante universitário, duplicidade, matrícula, curso superior, Universidade Pública, cancelamento, curso de graduação.· autor de esquerda