PL 6624/2006
Dispõe sobre cadastro único de assinantes de companhias telefônicas.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
- Autor
- Dep. Alex Canziani (PTB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/02/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2006
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/02/2006
Alex Canziani (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia, telefone fixo, cadastro, total, assinante, usuário, Região, Estados, gratuidade, fornecimento, informação, código, acesso, serviço, telefone, auxílio à lista, lista telefônica. Partido do autor: centro-direita.