PEC 503/2006

27/03/2003

Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

27/03/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

28/03/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/04/2003

Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.

11/06/2003

Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/03/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto do Senador Sérgio Cabral, 1º Signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF). Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do R.I.S.F, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão no Parecer.

12/03/2004

À SSCLSF.

12/03/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

15/03/2004

Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 12. Aguardando leitura de parecer.

16/03/2004

Leitura do Parecer nº 271/2004, Relator Senador José Maranhão, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). À SSCLSF.

16/03/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

02/04/2004

Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.

17/11/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.

19/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

23/11/2004

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

23/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

24/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF.

25/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

25/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

26/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

30/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

30/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

01/12/2004

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

01/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

02/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

07/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

09/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

14/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/12/2004

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

25/01/2005

Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005.

21/02/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/02/2005

Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

25/02/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/03/2005

Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.