Senado Federal · 26 abr. 2005 · Plenário
PEC 9/2003
Adiciona um parágrafo ao artigo 183 da Constituição Federal, aumentando o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300.000 (trezentos mil habitantes).
Emenda n º 1 CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC nª 9, de 2003
Resultado do substitutivo
Aprovado
62 Sim × 0 Não
E o projeto? PEC 9/2003: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- A fonte oficial não traz a orientação do governo no Senado antes de 2019.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 18 | 0 | unido no Sim |
| Centro | 17 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 27 | 0 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 15100% votou Sim14
Sim 14 · Ausente 1
- Centro-esquerda· 6100% votou Sim42
Sim 4 · Outros 2
- Centro· 24100% votou Sim1743
Sim 17 · Outros 4 · Ausente 3
- Centro-direita· 17100% votou Sim1142
Sim 11 · Outros 4 · Ausente 2
- Direita· 19100% votou Sim162
Sim 16 · Outros 2 · Ausente 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 46.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aloizio MercadantePT · SP | Esquerda | Sim |
| Ana Júlia CarepaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Cristovam BuarquePT · DF | Esquerda | Sim |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Sim |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Sim |
| Fátima CleidePT · RO | Esquerda | Sim |
| Flávio ArnsPT · PR | Esquerda | Sim |
| Geraldo Mesquita JúniorPSOL · AC | Esquerda | Sim |
| Heloísa HelenaPSOL · AL | Esquerda | Sim |
| Ideli SalvattiPT · SC | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Roberto SaturninoPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Serys SlhessarenkoPT · MT | Esquerda | Sim |
| Sibá MachadoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Tião VianaPT · AC | Esquerda | Ausente |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Augusto BotelhoPDT · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Jefferson PeresPDT · AM | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Juvêncio da FonsecaPDT · MS | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Osmar DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Alberto SilvaMDB · PI | Centro | Ausente |
| Amir LandoMDB · RO | Centro | Sim |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Gerson CamataMDB · ES | Centro | Sim |
| Gilberto MestrinhoMDB · AM | Centro | Sim |
| Hélio CostaMDB · MG | Centro | Sim |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Presente, sem voto |
| João Batista MottaMDB · ES | Centro | Sim |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Presente, sem voto |
| Leomar QuintanilhaMDB · TO | Centro | Sim |
| Luiz OtavioMDB · PA | Centro | Sim |
| Maguito VilelaMDB · GO | Centro | Presente, sem voto |
| Mão SantaMDB · PI | Centro | Sim |
| Ney SuassunaMDB · PB | Centro | Sim |
| Papaléo PaesMDB · AP | Centro | Ausente |
| Patrícia SaboyaCIDADANIA · CE | Centro | Sim |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Sim |
| Ramez TebetMDB · MS | Centro | Ausência justificada |
Quem faltou
7 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.