PEC 495/2006

17/03/2004

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

17/03/2004

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

18/03/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

13/04/2004

Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório.

19/05/2004

Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação da Proposta, na forma do substitutivo que apresenta Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/09/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores Ney Suassuna e Sibá Machado. Encaminhadas cópias do Relatório, do Senador Rodolpho Tourinho, e do Avulso, da PEC nº 12/2004, aos gabinetes dos Senadores Ney Suassuna e Sibá Machado.

19/10/2004

Devolvido pelo Senador Sibá Machado, com Voto em Separado contrário à proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/11/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rodolpho Tourinho reformula o voto acolhendo as sugestões dos Senadores Sibá Machado e Aloízio Mercadante, consolidadas no Substitutivo do Relator. O Senador Sibá Machado retira o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão.

02/12/2004

À SSCLSF.

03/12/2004

Recebido na SGM nesta data.

06/12/2004

Juntei, às fls. 23/24, legislação citada no parecer. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

08/12/2004

Leitura do Parecer nº 1.863, de 2004, - CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). À SSCLSF.

08/12/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

03/03/2005

Encaminhado ao Plenário.

03/03/2005

10:00 - Leitura do Requerimento nº 120, de 2005, da Sra. Lúcia Vânia, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. A Presidência defere a solicitação e incluirá a PEC em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

03/03/2005

Aguardando inclusão em Ordem do Dia .

31/03/2005

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2004.

01/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

05/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

05/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

06/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

12/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

13/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

15/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/04/2005

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

20/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

26/04/2005

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

26/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

27/04/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005 em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 433 e 434, de 2005, de levantamento da Sessão. À SSCLSF.

28/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

28/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

03/05/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

04/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

04/05/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

05/05/2005

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

06/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

10/05/2005

A sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005 deixou de ser realizada em virtude da decretação de ponto facultativo nesta data, conforme fala da Presidência na sessão de 09.05.2005.

11/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

11/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

11/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

12/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

13/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

17/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria. À SSCLSF.

17/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

18/05/2005

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças. À SSCLSF.

18/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

19/05/2005

A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF.

23/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

24/05/2005

É lido e rejeitado o Requerimento nº 568, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 14 de junho próximo. Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

24/05/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

25/05/2005

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

27/05/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

31/05/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

01/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

01/06/2005

Discussão encerrada em primeiro turno, ficando a votação adiada. À SSCLSF.

02/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão 02.06.2005 Votação, em primeiro turno.

02/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

02/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão 07.06.2005 Votação, em primeiro turno.

07/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

07/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.6.2005 Votação, em primeiro turno.

08/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.06.2005 Votação, em primeiro turno.

09/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

13/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2005. Votação, em primeiro turno.

14/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

15/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2005. Votação, em primeiro turno.

15/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

16/06/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2005. Votação, em primeiro turno.

16/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

20/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2005. Votação, em primeiro turno.

21/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.6.2005. Votação, em primeiro turno.

22/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/06/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.6.2005. Votação, em primeiro turno.

23/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

27/06/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2005. Votação, em primeiro turno.

28/06/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

28/06/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2005. Votação, em primeiro turno.

30/06/2005

15:51 - A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF.

01/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2005. Votação, em primeiro turno.

05/07/2005

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

05/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2005. Votação, em primeiro turno.

06/07/2005

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

06/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005. Votação, em primeiro turno.

07/07/2005

A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

08/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2005. Votação, em primeiro turno.

12/07/2005

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

12/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005. Votação, em primeiro turno.

13/07/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

13/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005. Votação, em primeiro turno.

14/07/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/07/2005

Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.

29/07/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005. Votação, em primeiro turno.

02/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

02/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005. Votação, em primeiro turno.

03/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

03/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005. Votação, em primeiro turno.

04/08/2005

Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

05/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005. Votação, em primeiro turno.

09/08/2005

Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias. À SSCLSF.

09/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005. Votação, em primeiro turno.

10/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

10/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005. Votação, em primeiro turno.

11/08/2005

Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF.

12/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005. Votação, em primeiro turno.

16/08/2005

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

16/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005. Votação, em primeiro turno.

17/08/2005

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18. À SSCLSF.

17/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005. Votação, em primeiro turno.

18/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

19/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2005. Votação, em primeiro turno.

22/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005. Votação, em primeiro turno.

23/08/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF.

23/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005. Votação, em primeiro turno.

24/08/2005

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 56, Abst. 02, Total 58. A matéria vai a CCJ para elaboração da redação para o 2º turno. À CCJ.

25/08/2005

Recebido nesta Comissão para prosseguimento da tramitação.

13/09/2005

Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional (art. 365, do RISF).

14/09/2005

Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, que apresenta a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/09/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2. A Comissão aprova o Parecer que apresenta a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF). À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.

14/09/2005

Encaminhado ao Plenário.

14/09/2005

Leitura do Parecer nº 1663, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando a redação, para o segundo turno, do Substituivo à proposta. À SSCLSF.

14/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

15/09/2005

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno. À SSCLSF.

16/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2005. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

20/09/2005

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. À SSCLSF.

20/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.09.2005. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

21/09/2005

Discussão encerrada em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para votação. À SSCLSF.

21/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005. Votação, em segundo turno.

22/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

23/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005. Votação, em segundo turno.

27/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

27/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005. Votação, em segundo turno.

28/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF.

28/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005. Votação, em segundo turno.

29/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF.

30/09/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005. Votação, em segundo turno.

04/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF.

04/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005. Votação, em segundo turno.

05/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

06/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005. Votação, em segundo turno.

06/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

07/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005. Votação, em segundo turno.

11/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

17/10/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005. Votação, em segundo turno.

18/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/10/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005. Votação, em segundo turno.

19/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

19/10/2005

Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005 Votação em segundo turno.

20/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005 Votação, em segundo turno.

25/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

25/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005 Votação, em segundo turno.

26/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

26/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005 Votação, em segundo turno.

27/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

28/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005 Votação, em segundo turno.

01/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

01/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005 Votação, em segundo turno.

03/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

04/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005. Votação, em segundo turno.

08/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005. Votação, em segundo turno.

09/11/2005

A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, tendo o Senador Luiz Otávio se manifestado nesse sentido. À SSCLSF.

09/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005. Votação, em segundo turno.

09/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005. Votação, em segundo turno.

10/11/2005

11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

10/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005. Votação, em segundo turno.

16/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005. Votação, em segundo turno.

17/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

17/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005. Votação, em segundo turno.

18/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005. Votação, em segundo turno.

22/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005. Votação, em segundo turno.

23/11/2005

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.352, de 2005, subscrito pelo Senador Luiz Otávio, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que já tenha havido mais de uma eleição municipal nessas localidades" constante do substitutivo da PEC nº 12, de 2004. Aprovada o Substitutivo em segundo turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 01, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Lúcia Vânia, Sibá Machado, Luiz Otávio, Flexa Ribeiro, Heloisa Helena, Rodolpho Tourinho (Relator), Ney Suassuna, Jefferson Péres, Rejeitada a expressão "desde que já tenha havido uma eleição municipal nessas localidades" constante do substitutivo da PEC nº 12, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 44, Abst. 01, Total 51. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação final. À CCJ.

24/11/2005

Recebido na Comissão, nesta data. Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para oferecer redação final (Art. 365 do RISF).

05/12/2005

Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, apresentando a Redação Final do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/12/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/12/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação Final do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF).

16/01/2006

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. À SSCLSF.

17/01/2006

Encaminhado ao plenário.

17/01/2006

Leitura do Parecer nº 06, de 2006, CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, oferecendo a redação final para a presente matéria, a qual será votada oportunamente. À SSCLSF.

17/01/2006

Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/01/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006. Discussão, em turno único, da redação final.

18/01/2006

14:32 (Continuação) Aprovada a redação final do substitutivo, sem debates. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

19/01/2006

Recebido neste órgão às 9:30 hs.

19/01/2006

Anexado o texto revisado (fls. 40).

23/01/2006

Ofício SF nº 29 de 20/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 41 a 42).

08/12/2008

Autuado como PEC 0012A 2004, proveniente do PEC 00012 2004. Anexei folhas de nºs 43 a 51. À SSCLSF.

08/12/2008

Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.

08/12/2008

Ao Pleg, atendendo solicitação.

08/12/2008

Esta matéria passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição - PEC 0012A 2004.

09/12/2008

Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados. (Encaminhado pelo Ofício nº 744/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 367 do Regimento Interno, o Substitutivo da Câmara à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2004, que acaba de ser lido, é considerado proposta nova. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 354 e seguintes do Regimento Interno.

09/12/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/12/2008

Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.

10/12/2008

Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/12/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 2. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

11/12/2008

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

11/12/2008

Juntei, às fls. 59, legislação citada no parecer. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

11/12/2008

Leitura do Parecer nº 1.234, de 2008 - CCJ, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. À SCLSF>

12/12/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada às 23:56hs) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.678, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Srs. Senadores, solicitando calendário especial para a proposta. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada em 00:12 hs) Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da sessão.

18/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada em 00:27 hs) Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada em 00:30 hs) Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada em 00:35 hs) Usa da palavra o Senador Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Magno Malta, Renato Casagrande, Marcelo Crivella, Marconi Perillo e Flexa Ribeiro, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 59; NÃO - 0; ABST. - 1; TOTAL - 60. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para discussão em segundo turno. ************* Retificado em 18/12/2008************* Onde se lê "na terceira sessão de discussão" leia-se "na quinta sessão de discussão".

18/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada em 02:23 hs) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada em 02:25 hs) Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão Extraordinária, iniciada em 02:28 hs) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 0; ABST. - 1; TOTAL - 59. A Presidência convocará sessão solene, oportunamente, para promulgação da Emenda Constitucional. À SGM. ************* Retificado em 10/03/2009************* ADENDO: Promulgada a Emenda Constitucional nº 57, de 2008, durante Sessão do Congresso Nacional realizada em 18 de dezembro de 2009. À SGM.

18/12/2008

À SEXP.

18/12/2008

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

18/12/2008

Anexado o texto revisado (fls.64 e 65).

28/01/2009

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

09/02/2009

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000057 DE 2008. DOU- 18/12/2008 PÁG. 00001(EDIÇÃO EXTRA). DSF- 20/12/2008 PÁG. 053941. Promulgada em 18/12/2008.

10/02/2009

Ofício CN nº 795 de 31/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 208/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 57/08 (fls. 70 a 71). Ofício CN nº 796 de 31/12/08 ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 57/08 (fls. 72). Ofício CN nº 797 de 31/12/08, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 57/08 (fls. 73).

10/02/2009

Ofício CN nº 798 de 31/12/08, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo do Senado Federal um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 57/08 (fls. 74). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

17/02/2009

PROCESSO ARQUIVADO

04/03/2009

PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO

12/03/2009

Devolvido a Secretaria de Arquivo.

12/03/2009

DEVOLVIDA ÁPÓS CONSULTA ARQUIVADO