PL 6347/2005
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.
- Autor
- Sen. Arlindo Porto (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/12/2005Chegou à Câmara dos Deputados em 07/12/2005
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Arlindo Porto (PTB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/12/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída
Arlindo Porto (PTB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/12/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, usuário, registro, medição, controle, verificação, consumo, telefone.· autor de centro-direita