PLV 27/2005
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro… ler maisAltera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Reestrutura a Presidência da República; cria a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; autoriza a FUNASA a prorrogar a vigência dos contratos temporários necessários às atividades de combate a endemias. Prorroga para 2008 a obrigatoriedade do início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade.
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 18/10/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2005
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 18/10/2005
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: _ Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, reestruturação, criação, cargo de natureza especial, Chefe, Núcleo de Assuntos Estratégicos, composição, Conselho de Governo, inclusão, Secretaria Especial de Direitos Humanos, competência, Controladoria-Geral da União, Ministro de Estado do Controle e da Transparência. _ Alteração, lei federal, prorrogação, prazo, início, ensino obrigatório gratuito, ensino fundamental, criança. _ Alteração, lei federal, criação, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Diretor, Departamento de Aviação Civil (DAC) (1969-2006), gestor, Fundo Aeroviário.· autor de esquerda