PL 6051/2005
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que '"fixa diretrizes e bases da educação nacional".
Estabelece a participação de pais e responsáveis na gestão da escola pública; limita o número de alunos em sala de aula; exige a obediência às normas da ABNT com relação à acessibilidade para construção e reforma de escolas; propõe o aperfeiçoamento profissional pelo menos a cada biênio.
- Autor
- Dep. Ivo José (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 18/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2005
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/10/2005
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, participação, pais, responsável, aluno, Conselho Escolar, escola pública, educação básica, limitação, número, estudante, sala de aula, utilização, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acessibilidade, pessoa deficiente, pessoa portadora de deficiência, construção, reforma, estabelecimento de ensino, curso de aperfeiçoamento, capacitação profissional, professor, biênio. Partido do autor: esquerda.