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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 453/2005

Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.

Autoriza Deputados e Senadores a serem proprietários de empresas jornalísticas, emissoras de rádio e televisão. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Alceste Almeida (MDB-RR)Centro
+ 189 coautores
Apresentado em
30/08/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Educação, Ciência e TecnologiaPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/08/2005

    Alceste Almeida (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Comunicação Social, suspensão, impedimento, autorização, Deputado Federal, Senador, propriedade, empresa jornalística, radiodifusão, emissora, rádio, televisão.· autor de centro