PL 5705/2005
Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
- Autor
- Sen. Patrícia Saboya Gomes (S.PART.-CE)Sem partido
- Apresentado em
- 05/08/2005Chegou à Câmara dos Deputados em 05/08/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Patrícia Saboya Gomes (S.PART.)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/08/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Patrícia Saboya Gomes (S.PART.)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/08/2005
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, disciplina escolar, direitos, criança, adolescente, diretriz, Estatuto da Criança e do Adolescente, elaboração, material escolar.· autor de sem partido