PL 5680/2005
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências".
Equiparando os serviços voluntários a estágio, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.
- Autor
- Dep. Carlos Santana (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 03/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/08/2005
Carlos Santana (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/08/2005
Carlos Santana (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Estágio, equiparação, serviço voluntário, estágio, instituição de ensino superior, faculdade, similaridade, área, curso superior. Partido do autor: esquerda.